Associações dizem que momento é inadequado para mudar pena de juízes

Em outubro, Renan Calheiros defendeu fim da aposentadoria como punição

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A proposta defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de mudar a forma de punir juízes no país, continua motivando críticas por parte de associações de juízes e procuradores, que consideram o momento inadequado para aprovar a mudança.

Renan informou, no fim do mês passado, que iria pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para agilizar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em 2013 no Senado, que acaba com a aposentadoria como punição a magistrados que cometeram irregularidades no exercício da função. As informações são do G1.

O presidente do Senado deu a declaração em meio à polêmica da prisão de quatro policiais legislativos do Senado, entre os quais o diretor do departamento. Na ocasião, o senador do PMDB chegou a chamar o magistrado do Distrito Federal que autorizou as prisões de "juizeco de primeira instância". 

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz João Ricardo dos Santos Costa avalia que não há "sentimento nobre" ou "valor republicano" na iniciativa do presidente do Senado.

Na visão do dirigente da AMB, Renan, que é alvo de 12 inquéritos na Lava Jato, quer desestabilizar o Judiciário no momento em que está para ser homologada a delação premiada de dezenas de executivos do Grupo Odebrecht.

"O momento é muito inadequado. Visivelmente, o sentimento que se tem é que o Congresso ou algumas lideranças estão mobilizados para inviabilizar e desestabilizar o Poder Judiciário. É um momento de gravidade, estamos na iminência de mais uma delação premiada que vai envolver políticos. Estamos observando que a classe política está se mexendo para abafar, num momento em que precisamos de força institucional para virar essa página da corrupção", ressaltou Santos Costa.

Via...Notícias ao Minuto