Conselho do Ministério Público trava ação de improbidade contra Pezão

Sucessivos pedidos de vista por parte do colegiado impedem o fim do julgamento e que o caso siga para a Justiça

© Valter Campanato / Agência Brasil

Uma decisão que determina a proposição de uma ação de improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) está travada há dois meses no Conselho Superior do Ministério Público do Rio.

Segundo informações da Folha de São Paulo, a maioria do colegiado decidiu que o peemedebista deve ser alvo de ação civil pública por aplicar na saúde menos recursos do que determina a Constituição. Contudo, sucessivos pedidos de vista impedem o fim do julgamento e que o caso siga para a Justiça. Por enquanto, o placar está 5 a 3, e o processo se encontra nas mãos da última a votar, Sumaya Helayel.

O adiamento faz com que a decisão possa ser revertida pelo futuro procurador-geral de Justiça, a ser escolhido pelo próprio Pezão. A próxima sessão, marcada para 25 de janeiro, já terá a presença do novo procurador-geral.

Ainda de acordo com a Folha, a investigação contra Pezão tem sido marcada por sucessivas brigas no conselho. Pela primeira vez na história, o colegiado não homologou um arquivamento proposto pelo procurador-geral de Justiça.

O procedimento foi aberto após representação do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio), em junho de 2015, com base no relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que sugeriu a reprovação das contas de Pezão.

O Estado afirma que aplicou os recursos no setor e que os conselheiros do tribunal aprovaram as contas.

Via...Notícias ao Minuto