Agora, caberá à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento, que só ocorrerá no próximo ano
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| © Reuters |
O ministro Dias Toffoli liberou para julgamento em plenário a ação que discute se réus em ação penal podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República. Agora, caberá à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.
Segundo informações do portal G1, Toffoli pediu vista da ação, ou seja, mais tempo para analisar o texto, no começo de novembro, após a maioria dos ministros do STF ter votado para que um parlamentar alvo de ação penal não possa ser presidente da Câmara ou presidente do Senado.
Como nesta segunda-feira foi a última sessão do ano do STF e a Corte só volta a se reunir no ano que vem, não é possível uma decisão que infuencie a presidência de Renan Calheiros (PMDB-AL) no Senado, que termina no fim de janeiro.
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