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terça-feira, 27 de junho de 2017

Juiz autoriza deputado preso a exercer mandato na Câmara

Celso Jacob foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento público

© PMDB Nacional
O juiz Valter André Bueno Araújo, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou nesta terça-feira (27) o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda durante o dia para exercer função de parlamentar na Câmara dos Deputados. As informações são do G1.

Com isso, o deputado poderá comparecer à Casa nos dias úteis, entre 9h e 12h, e das 13h30 às 18h30. Jacob precisará apresentar uma certidão, emitida pela Câmara, quando as sessões continuarem até período noturno, sob pena de falta disciplinar.
A decisão do magistrado contrariou parecer do Ministério Público, que se opôs ao trabalho externo na Câmara. Para Araújo, trata-se de "inédita situação de um parlamentar condenado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, cuja perda do mandato não foi determinada pelo STF".
Jacob foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro. Ele está preso em Brasília desde 6 de junho.
Via...Notícias ao Minuto

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