Cidade proíbe beber em local público; 14 pessoas já foram multadas

Lei entrou em vigor no último dia 11 e passou os três primeiros dias em caráter educativo

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Quatorze pessoas foram multadas nos primeiros 8 dias de vigor da lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. O balanço, divulgado nesta quarta-feira (19), é do departamento de Fiscalização e Licenciamento da prefeitura.

Coordenador da área, Jorge Pires explicou que até o dia 14, a fiscalização teve um caráter de orientação e conscientização e "não houve qualquer resistência de quem foi abordado", contou ao Uol. Desde então, quem infirgir a lei poderá ser multado pelos fiscais ou agentes de trânsito. Em determinados casos, as Polícias Civil e Militar podem ser acionadas.

Além de terem as bebidas confiscadas, os infratores terão de pagar de 50 UFM (Unidade Fiscal Municipal) na primeira autuação, 100 UFM, na segunda, e 150 UFM, na terceira. Os valores variam de R$ 167,50 a R$ 502,50.

A legislação de Passo Fundo prevê exceções no caso de eventos públicos, com autorização prévia da prefeitura. Também é liberado o consumo nas imediações de bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de evento.

Via...Notícias ao Minuto