Publicidade

Postagem em destaque

Criptomoedas estão sendo usadas em esquemas de pirâmide, diz promotor

"Moedas virtuais do jeito que estão hoje com essa subida vertiginosa, onde não há lastro, não há ninguém para regular", diz espec...

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Entenda o que acontece com denúncia contra Temer a partir de agora

Parecer sobre o processo deve ser lido na CCJ na próxima segunda-feira (10)

© Wilson Dias/Agência Brasil


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve começar a discutir a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, na próxima segunda-feira (10), às 14h30. Cabe ao colegiado instruir o assunto para análise do Plenário da Câmara.

Nesta quarta-feira (5), o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reuniu os líderes dos partidos na comissão e juntos discutiram como será a tramitação da denúncia (SIP 1/17).
“A preocupação é que o rito seja o mais democrático e transparente possível, e que a tarefa seja cumprida no prazo dado”, disse.
Pelo calendário da comissão, o relatório sobre a denúncia, a ser elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na segunda-feira (10). Após prazo de vista de duas sessões do Plenário, o início da discussão na CCJ está previsto para quarta-feira (12).
Debates
A defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após toda a discussão entre os parlamentares na CCJ. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos, cada um.
Nos debates, deverá ser garantida a palavra paratodos os integrantes da CCJ – 66 titulares e 66 suplentes –; para 40 deputados não-membros do colegiado – sendo 20 contrários e 20 favoráveis –; e para os líderes partidários, que segundo o regimento Interno podem se manifestar em todas as comissões. Com isso, caso todos queiram falar, serão pelo menos 36 horas contínuas de discussão. As informações são da Agência Câmara.
Testemunhas
A única questão sem resposta até o momento trata da oitiva de testemunhas e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia contra Temer apresentada ao ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato.
Na avaliação de Rodrigo Pacheco, a tendência é que não sejam ouvidas testemunhas, já que não haveria produção de provas ou julgamento durante a tramitação da denúncia na CCJ, mas apenas a eventual autorização para que o STF abra um processo contra o presidente da República.
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento do presidente da República cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).
“É como se fosse a admissibilidade no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, é apenas uma autorização, não precisamos discutir o mérito e produzir provas”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que participou da reunião e viu similaridades entre o caso de Temer e uma denúncia de quebra de decoro contra um parlamentar.
Recurso à Justiça
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que, caso Janot não seja convidado para defender a denúncia, o Partido dos Trabalhadores vai considerar que a CCJ adotou um rito sumário e, assim, recorrerá ao Judiciário para que seja garantida a presença da acusação. “É preciso haver acusação e defesa, isso é o básico do processo”, disse.
Via...Notícias ao Minuto

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários não representam a opinião deste blog.

Muito obrigado. Infonavweb