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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Presidente da Alesp devolverá R$ 222 mil por aluguel de apartamento

Imóvel, pago com verba de gabinete, foi usado para acomodar assessores de Cauê Macris

© Divulgação
O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Cauê Macris (PSDB), irá devolver R$ 222 mil aos cofres da Casa, ao longo de cinco anos. O valor corresponde ao aluguel de um apartamento na zona de sul de São Paulo, pago com verba de gabinete, para acomodar assessores do parlamentar.

A existência da "república" foi noticiada pela Folha de S.Paulo, em março. Na ocasião, a assessoria do deputado afirmou que não há irregularidades na utilização da verba e que a prestação de contas é aprovada mensalmente pelo Núcleo de Fiscalização e Controle da Assembleia.
Em maio, a Procuradoria Jurídica da Casa entendeu que não havia regra específica sobre o tema e recomendou que o tucano restituísse o valor. O parecer do órgão foi solicitado por Macris, segundo a sua assessoria.
Na quarta (12), a Mesa Diretora da Alesp autorizou o pagamento dos R$ 222 mil em 60 parcelas mensais de R$ 3.716. A restituição equivale aos R$ 174,7 mil que o Parlamento desembolsou para o aluguel da "república", corrigidos pela inflação.
O limbo regimental identificado pela Procuradoria Jurídica é o seguinte: a Assembleia banca o aluguel e a despesa de um imóvel, mesmo fora da capital, desde que ele seja utilizado como escritório político. Ou "projeção de gabinete", segundo o ato administrativo que regulamentou o assunto, em 2002.
Porém, a norma não menciona expressamente a moradia de funcionários.E o apartamento, no bairro da Aclimação, não funcionava como escritório político, mas como moradia para os assessores. Os funcionários são, originalmente, de Americana (127 km de São Paulo), reduto eleitoral de Macris, e trabalham na capital durante a semana.
Os R$ 222 mil serão depositados no Fundo Especial de Despesas da Assembleia. Caso não se reeleja deputado estadual em 2018, Macris deverá depositar as prestações dos quatro anos restantes, de uma só vez, na tesouraria.Em nota, a assessoria de imprensa do presidente da Alesp diz que ele já "iniciou os trâmites burocráticos para devolução" do valor.
"Além de devolver os recursos, Macris solicitou que, por ter interesse na matéria, se abstenha de acompanhar o trâmite de restituição. O processo é acompanhado de perto pela vice-presidente da Alesp, deputada Analice Fernandes", conclui a nota. Com informações da Folhapress.
Via...Notícias ao Minuto

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