Governo Temer defende rever prisão após 2ª instância

No ano passado, o STF decidiu - em votação apertada, por seis votos a cinco - admitir prisões após condenação em segundo grau

© Marcos Corrêa/PR

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (11), o governo Michel Temer defendeu a revisão da possibilidade de prisões após condenação de segunda instância, tema cuja discussão tem dividido os ministros da corte.

O documento, elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União), com despacho da ministra Grace Mendonça, afirma que a pena deve ser executada somente depois de esgotados todos os recursos da defesa. A informação foi publicada pelo jornal "O Estado de S.Paulo" e confirmada pela Folha de S.Paulo.

No ano passado, o STF decidiu -em votação apertada, por seis votos a cinco- admitir prisões após condenação em segundo grau. O assunto, porém, voltará em breve ao plenário da corte, que pediu manifestações sobre o tema para a Presidência da República, o Senado e a Câmara.

Para a AGU, que representa a Presidência, a primeira decisão do Supremo "flexibiliza o princípio da presunção de inocência". Ainda de acordo com o órgão, o acusado tem direito à liberdade, como regra geral, no decorrer da persecução penal.

Alguns ministros, como Gilmar Mendes e Rosa Weber, já sinalizaram que podem rever seus votos. Gilmar passou a concordar com Dias Toffoli no julgamento do ano passado, argumentando que a pena deve aguardar recurso especial no Superior Tribunal de Justiça para ser executada. Rosa, por sua vez, indicou que ainda está refletindo sobre o assunto mas mudaria seu voto para o outro lado, contrário ao de Gilmar.

Dessa forma, o ministro Alexandre de Moraes, indicado por Temer ao STF no início deste ano, deve desempatar o julgamento.

Em meio à Lava Jato, investigadores criticam a possível revisão da decisão inicial do Supremo, visto que a mudança poderia desestimular delações premiadas.

O governo Temer, por sua vez, afirma que a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância gera "instabilidade". Com informações da Folhapress.

Via...Notícias ao Minuto