Magistrado diz que os requisitos técnicos exigidos só possibilitavam a participação de duas empresas privadas nacionais - a CCR e a Invepar
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A colunista Sonia Racy, do jornal "O Estado de S. Paulo", informa que os vereadores Sâmia Bomfim e Antônio Vespoli, do PSOL, conseguiram que a Justiça suspendesse o leilão, marcado para sexta-feira, 19, na B3, das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô.
Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª vara de Fazenda Pública, diz que os requisitos técnicos exigidos só possibilitavam a participação de duas empresas privadas nacionais - a CCR e a Invepar.
"Percebe-se que o Estado de São Paulo optou pelo caminho mais célere, porém, inconstitucional e/ou ilegal, e ao mesmo tempo antidemocrático, já que retira do Poder Legislativo a definição das regras mínimas do certame, para conceder o serviço público em questão à iniciativa privada", escreveu.
O Estado de São Paulo, responsável pelo leilão, está entrando com recurso.
Via...Notícias ao Minuto
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