Empresa pode ser multada em R$ 1 mil por dia caso não cumpra a ordem em até 72h
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A juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta quarta-feira (22) que o Google retire do Youtube 16 vídeos considerados ofensivos à honra e à memória da vereadora Marielle Franco. A empresa tem até 72h para cumprir a ordem, de acordo com o G1.
Caso não cumpra com a determinação, o Google poderá ter de pagar multa diária de $ 1 mil. A ação foi movida pelas advogadas Evelyn Melo Silva, Juliana Durães de Oliveira Lintz e Samara Mariana de Castro, a pedido da irmã da vereadora, Anielle Silva dos Reis Barboza, e da companheira de Marielle, Mônica Tereza Azeredo Benício.
No entendimento da juíza, os vídeos em questão "extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar".
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"Tais vídeos e áudios fizeram referência direta à Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida, e que, certamente, causam desconforto e angústia a seus familiares", argumentou a magistrada.
juíza Marcia Correia Hollanda acrescenta que os autores dos vídeos não comprovaram a veracidade das informações publicadas sobre Marielle. "Ao contrário, foram meras suposições e opiniões, sem lastro probatório identificado e que se continuarem a ser propagadas poderão atingir de forma irrecuperável a dignidade da falecida Marielle, com repercussões danosas a seus familiares", alegou.
Via...Notícias ao Minuto
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