Texto é alvo de críticas por restringir liberdade na internet
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A medida garante mais direitos e uma remuneração mais justa para editores, artistas, autores e jornalistas em direção a grandes plataformas online, como Google, Facebook e Youtube.
O acordo ainda deve ser submetido a uma votação final até abril para entrar em vigor. "Benefícios reais para todos. Direitos garantidos para os usuários, remuneração justa para criadores, clareza de regras para as plataformas", explicou o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani.
A medida garante mais direitos e uma remuneração mais justa para editores, artistas, autores e jornalistas em direção a grandes plataformas online, como Google, Facebook e Youtube.
O acordo ainda deve ser submetido a uma votação final até abril para entrar em vigor. "Benefícios reais para todos. Direitos garantidos para os usuários, remuneração justa para criadores, clareza de regras para as plataformas", explicou o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani.
Proposta O texto final do projeto de lei sofreu algumas alterações em relação à proposta inicial - que foi apresentada pela Comissão Europeia em 2016. Os controversos artigos 11, que institui o chamado "imposto de link" e o 13, que implementa o "filtro de upload" foram alvos de modificações. O projeto tem como objetivo harmonizar o quadro normativo da União Europeia sobre direitos autorais, mas se tornou alvo de críticas por supostamente ameaçar a liberdade de informação na internet.
Um dos artigos mais polêmicos (o 11º) obrigaria todas as plataformas online que publicassem links direcionados a páginas de caráter jornalístico a obter uma autorização prévia. Além disso, os sites de jornalismo poderiam cobrar uma taxa dessas plataformas, o chamado "imposto do link".
Outro artigo diz respeito a páginas com conteúdo gerado pelos próprios usuários, que, se carregado dentro do território da UE, teria de ser verificado preventivamente, para evitar possíveis violações das normas de copyright. A proposta foi chamada de "filtro de uploads". (ANSA)
Via...NOTÍCIAS AO MINUTO
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